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Ex-prefeito de Itanhém Neco e sua filha Zulma terão que devolver R$ 161 mil aos cofres públicos: Esse valor será acrescido de correção monetária. Neco Batista e Zulma Pinheiro, que na época foi secretária de Saúde, foram denunciados por irregularidades na condução do Programa Saúde da Família (PSF), vinculado ao Ministério da Saúde. Segundo a decisão 1.122/2000 do Tribunal de Contas da União (TCU), eles fizeram utilização indevida dos recursos federais.

 
 
Prezadas Senhoras e Senhores,

No final de nossa gestão, visando assegurar o cumprimento de nossas obrigações junto ao Ministério da Saúde, através de documento próprio – Guia de Recolhimento da União (GRU), a nossa administração recolheu a favor da União todos os saldos da conta n° 7.827-1 do Banco do Brasil, referente aos recursos recebidos do Ministério da Saúde e que não foram utilizados.

Essa devolução de recursos se refere ao período (alguns meses de 2003) em que 2 PSFs funcionaram sem o médico. Isto ocorreu devido a dificuldade de substituição do profissional médico que atuava no PSF e que por razões pessoais saíra de Itanhém e fôra para outras regiões. Quem conhece sabe o quanto é difícil encontrar a tempo bons profissionais ,com perfil, para atuar em PSFs especialmente no interior.

A Auditoria do Ministério verificou o fato e em razão disto,recebemos uma notificação que tem sido usada com fins políticos.

A mesma notificação que afirma que os membros do Conselho Municipal de Saúde, como a professora Beatriz e o senhor Alfim Alves do Nascimento eram pessoas com pouco ou nenhum conhecimento, também nos assegura o direito da Tomada de Contas Especial. Nesta oportunidade estaremos esclarecendo os equívocos apontados na Auditoria, inclusive o da falta de conhecimento dos membros do Conselho, como também os demais itens que deram origem a esta Notificação.

Como é do vosso conhecimento moramos neste município há mais de 50 anos, procurando sempre pautar nossa vida dentro de princípios éticos e morais, e sobretudo, respeitando aqueles que nos honraram com o seu voto.

Observação: Havendo qualquer dúvida, para maiores esclarecimentos, pedimos nos procurar quando poderá ser apresentada toda a documentação.

Itanhém BA, 24 de julho de 2008.

Manoel Batista dos Santos – Gestor 2001 – 2004

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